Polícia Penal Ceará é aprovada | EDITAL IMINENTE

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Concurso público
por CEAP / em 20 do 08 de 2020 às 03:44

Polícia Penal Ceará é aprovada | EDITAL IMINENTE

Foi publicada no Diário Oficial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de policial penal do Estado do Ceará. Com isso, possibilita a realização do novo Concurso Polícia Penal, com quantitativo de vagas ainda não definido.

"A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais."

A PEC foi aprovada na última quinta-feira , 13 de agosto, em uma sessão realizada com 41 deputados presentes. Ela transforma os agentes penitenciários em policiais penais. 

A partir de agora, a proposta segue para sanção do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na votação, a líder do governo na Casa, Augusta Brito, pontuou que a proposta é uma demanda histórica.

Ainda segundo ela, é um ganho para os profissionais, que agora se tornará realidade, após ter sido amplamente discutida pela categoria. Segundo o Governo do Estado do Ceará, a mudança beneficia 3.700 agentes, que se tornam policias penais.

"A normatização chega para regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes", disse o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

O projeto também cria o dia do policial penal, que será comemorado no dia 3 de agosto, substituindo o antigo projeto do ex-deputado Artur Bruno, que comemorava o dia do agente penitenciário.

Fonte: Folha Dirigida

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